Muitos pais recebem o diagnóstico de Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) do filho e, pouco tempo depois, surge a dúvida: criança com TDAH tem direito ao BPC?
A resposta é: depende do caso concreto.
O diagnóstico de TDAH, por si só, não garante o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
No entanto, isso não significa que crianças com TDAH não tenham direito ao benefício.
Quando o TDAH provoca limitações importantes no desenvolvimento da criança e a família vive em situação de vulnerabilidade econômica, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode ser devido.
Neste artigo, você entenderá quais são os requisitos exigidos pelo INSS e por que tantas famílias acabam tendo o pedido negado.
TDAH dá direito ao BPC automaticamente?
Não.
Esse é um dos maiores equívocos sobre o assunto.
O INSS não concede o benefício apenas porque a criança possui um laudo com diagnóstico de TDAH.
Na análise do pedido, o que realmente importa é verificar se o transtorno provoca um impedimento de longo prazo, capaz de limitar a participação da criança na vida escolar, familiar e social em igualdade de condições com outras crianças da mesma idade.
Em outras palavras, o foco não está apenas na doença, mas nas consequências que ela produz no cotidiano.
O diagnóstico não é o mais importante.
Essa talvez seja a informação mais importante para as famílias.
O BPC não é concedido porque existe um CID.
O benefício é concedido quando as provas demonstram que aquele transtorno gera limitações duradouras capazes de restringir o desenvolvimento da criança e sua participação na sociedade em igualdade de oportunidades.
Por isso, uma criança com TDAH leve pode não preencher os requisitos, enquanto outra, com comprometimentos muito mais intensos, poderá ter direito ao benefício.
Cada caso precisa ser analisado individualmente.
O que o INSS realmente analisa?
O INSS não avalia apenas o nome da doença.
Tanto no momento da perícia médica como da avaliação social, o INSS deve realizar uma avaliação biopsicossocial, e irá considerar diversos aspectos da vida da criança, entre eles:
- o funcionamento cognitivo;
- como é o desenvolvimento escolar;
- se posssui capacidade de comunicação;
- como é ainteração social com colegas, em casa e socialmente;
- se a criança possui autonomia para as atividades do dia dia;
- se possui necessidade de apoio de terceiros;
- como é o ambiente familiar;
- e quais são as barreiras enfrentadas no dia a dia da criança.
Com esta avaliação biopsicossocial, o INSS, terá condições de analisar como aquela condição (o TDAH) interfere na vida da criança no seu cotidiano, ou seja, deve ser informado ao perito tanto pela documenação médica como pelas informações que deverão ser prestadas pela mãe, as diversas situações que provocam limitações significativas no dia a dia.
Também é bastante comum que existam outras condições associadas ao TDAH, como transtornos de aprendizagem, ansiedade, depressão, deficiência intelectual, TEA ou TOD, aumentando as limitações funcionais da criança.
Quanto maior o impacto dessas limitações no dia a dia, maior pode ser a possibilidade de reconhecimento do direito ao BPC.
Por isso que cada situação deve ser analisada individualmente.
Ou seja, duas crianças com o mesmo diagnóstico podem receber decisões completamente diferentes, dependendo do impacto do transtorno em suas vidas.
A renda também é importante
Além da deficiência, o INSS analisa a situação econômica da família.
O INSS analisa a composição familiar, a renda mensal e as diversas informações constantes no Cadastro Único (CadÚnico).
Em alguns casos, mesmo quando a renda da família ultrapassa um determinado limite legal de renda, podem ter direito ao benefício, a Justiça reconhece o direito ao benefício ao considerar despesas extraordinárias como o tratamento com medicamentos, consultas, terapias, alimentação especial, transporte e demais gastos indispensáveis ao tratamento da criança.
Por que tantos pedidos são negados?
Na maioria das vezes, o problema da negatia do INSS não está na existência do TDAH.
É comum encontrar famílias com laudos excelentes, mas que recebem resposta negativa do INSS.
O problema está na documentação.
Isso acontece porque muitos documentos apenas confirmam o diagnóstico e o CID, sem explicar como aquele transtorno interfere na na vida da criança.
E quando isso acontece, o perito pode concluir que não existe deficiência para fins do BPC.
Relatórios médicos, psicológicos, terapêuticos e escolares precisam demonstrar a realidade vivida diariamente.
Quanto mais completa for a documentação, maiores são as chances de demonstrar a realidade vivida pela criança.
O que fazer se o INSS negar o pedido?
O indeferimento não significa, necessariamente, que a criança não possui direito.
Muitos pedidos são negados porque:
- a documentação médica era insuficiente;
- a avaliação social não refletiu a realidade da família;
- a perícia analisou apenas o diagnóstico, sem avaliar a funcionalidade da criança;
- faltaram documentos escolares ou terapêuticos.
Em muitos desses casos, é possível reunir novas provas e buscar o reconhecimento do direito pela via administrativa ou judicial.
Conclusão
Portato, o TDAH, por si só, não garante o recebimento do BPC.
Entretanto, quando provoca limitações importantes e duradouras, associadas à situação de vulnerabilidade econômica da família, a criança pode preencher todos os requisitos exigidos para a concessão do benefício.
A análise de cada caso deve considerar a realidade vivida pela criança, suas dificuldades funcionais, as barreiras enfrentadas diariamente e o conjunto completo das provas médicas, terapêuticas, escolares e sociais.
Cada caso possui características próprias e merece uma avaliação individualizada, baseada não apenas no diagnóstico, mas principalmente no impacto que o transtorno causa na vida da criança.
Se seu filho possui TDAH e apresenta limitações importantes no desenvolvimento, não conclua que ele não possui direito ao BPC apenas porque alguém disse que “TDAH não dá benefício”.
Uma análise jurídica individualizada pode fazer toda a diferença.