Receber a notícia de que o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) foi negado porque a renda da família ultrapassaria o limite previsto em lei costuma gerar muita frustração. Muitas pessoas acreditam que essa decisão é definitiva e acabam desistindo de buscar seus direitos.
No entanto, a resposta é: nem toda negativa por renda está correta.
Em diversas situações, mesmo quando o INSS afirma que a renda familiar é superior ao permitido, ainda pode existir direito ao benefício.
Neste artigo, você entenderá quando isso pode acontecer e quais fatores devem ser analisados antes de desistir do pedido.
A renda é importante, mas não é o único requisito
O BPC é um benefício assistencial destinado à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem situação de vulnerabilidade social.
Embora a renda familiar seja um dos critérios utilizados pelo INSS, ela não é analisada de forma isolada.
A legislação, bem como as decisões dos tribunais, reconhecem que a condição econômica de uma família não pode ser avaliada apenas pela divisão da renda pelo número de moradores da casa.
Na prática, existem despesas e circunstâncias que podem demonstrar que, mesmo com uma renda aparentemente superior ao limite utilizado pelo INSS, a família continua vivendo em situação de necessidade.
Como o INSS calcula a renda familiar?
Para analisar o pedido, o INSS identifica quem faz parte do grupo familiar e soma os rendimentos considerados pela legislação.
Em seguida, calcula a renda mensal por pessoa.
Esse cálculo, porém, nem sempre reflete a realidade da família.
Isso porque existem situações em que determinados valores não devem ser considerados ou em que despesas indispensáveis comprometem significativamente o orçamento familiar.
Nem toda renda entra no cálculo
Uma dúvida muito comum é acreditar que todo dinheiro recebido pela família será automaticamente considerado pelo INSS.
Não é assim.
Dependendo da situação concreta e da legislação aplicável, alguns rendimentos podem receber tratamento diferenciado.
Além disso, benefícios recebidos por outros integrantes da família e determinadas circunstâncias previstas em lei ou reconhecidas pela Justiça podem influenciar a análise da renda.
Por isso, cada caso deve ser examinado individualmente.
As despesas da família também importam
Outro aspecto frequentemente ignorado é o impacto das despesas permanentes relacionadas à deficiência.
Famílias que convivem com crianças ou adultos com deficiência costumam arcar com gastos elevados, como:
- medicamentos;
- terapias;
- consultas médicas;
- transporte para tratamento;
- alimentação específica;
- fraldas;
- equipamentos e tecnologias assistivas.
Essas despesas podem comprometer boa parte da renda familiar e demonstrar que, apesar do valor recebido mensalmente, a situação econômica permanece vulnerável.
A Justiça analisa a realidade da família
Os tribunais brasileiros vêm reconhecendo, há anos, que a situação de vulnerabilidade não pode ser avaliada apenas por um cálculo matemático.
Em muitos processos judiciais, o juiz considera elementos como:
- condições da moradia;
- gastos permanentes com saúde;
- composição familiar;
- necessidade de cuidados contínuos;
- despesas decorrentes da deficiência;
- possibilidade real de manutenção da família.
Essa análise judicial permite uma avaliação mais próxima da realidade vivida pelos requerentes.
O que fazer se o BPC foi negado por renda?
O primeiro passo é verificar qual foi o motivo exato da negativa.
Depois disso, é importante analisar se:
- o grupo familiar foi definido corretamente;
- a renda foi calculada de acordo com a legislação;
- existem despesas relevantes que não foram consideradas;
- há documentos capazes de demonstrar a situação de vulnerabilidade da família.
Em muitos casos, um conjunto probatório mais completo pode alterar o resultado da análise.
Vale a pena recorrer?
Cada caso precisa ser analisado individualmente.
Em algumas situações, é possível apresentar novos documentos ao INSS.
Em outras, a via judicial pode ser a alternativa mais adequada para que a situação da família seja examinada de forma mais ampla.
O mais importante é não concluir que a negativa por renda encerra definitivamente o direito ao benefício.
Conclusão
Ter o BPC negado por renda não significa, necessariamente, que a família não possui direito ao benefício.
A legislação e a jurisprudência reconhecem que a condição de vulnerabilidade social deve ser analisada de forma concreta, levando em consideração não apenas os rendimentos familiares, mas também as despesas indispensáveis, a realidade da pessoa com deficiência e todas as circunstâncias que afetam sua qualidade de vida.
Antes de desistir do pedido, vale a pena verificar se o cálculo realizado pelo INSS corresponde à realidade da família e se existem elementos que possam demonstrar a efetiva necessidade de proteção assistencial.